Notas esparsas sobre a política de segurança

1.O Estado pós-tradicional, por sua nuteza, se baseia na aliança entre sistema repressivo e procedimento democrático;

2.Não há guerra em curso, sobretudo não há heróis e vilões. Há vítimas do descaso;

3.O sistema repressivo garante o monopólio do uso da força e cria o espaço público;

4.A publicidade do espaço territorial é a condição de possíbilidade para o intercâmbio cultural de idéias e culturas;

5.As oportunidades materiais e as estruturas dignas de vida são indispensáveis ao estabelecimento do efetivo intercâmbio de idéias e culturas;

6.A política de enfrentamento difere das ações de tomada de território. Estas são legítimas se se mantiverem nos estritos limites do exercício do poder de polícia e tiverem como fito propagar a ação do Estado e os instrumentos democráticos, nomeadamente aqueles destinados á garantia da cidadania (saúde, educação, infraestrutura);

7.Isto não significa que não haverão excessos, que são fruto de anos de uma cultura repressiva. Este é o motivo pelo qual o desafio é gigante e não se deve cantar vitória antes do tempo;

8.Só há vitória com o estabelecimento efetivo das ações do Estado, o reconhecimento da população e o respeito às suas garantias individuais;

9.O tráfico não irá acabar. Por isto a verdadeira guerra é por educação, saúde e respeito à dignidade das pessoas;

10.Retomar territórios e combater o tráfico de armas são medidas complementares e não excludentes. No entanto, a primeira tem prioridade sobre a segunda vez que tem potencial de garantir os direitos sociais a uma parcela da população que até então estava excluída destes;

11.A política de retomada de territórios distingue-se pelo uso da inteligência, pela valorização da vida e por sua continuidade;

12.Os dois primeiros elementos são indispensáveis no protrair do tempo, ou seja, são contíguos à presença do Estado;

13. Sem estes elementos a retomada de territórios é a substituição da violência ou política de enfrentamento ou, ainda, ambos se houver ingresso de milícias.

14. A política repressiva será indispensável até a normalização das expectativas sociais. A continuidade do projeto só pode ocorrer com o recuo do poder de polícia e o incremento às garantias individuais da comunidade.