O Governo Lula criou um programa na segurança pública da maior relevância, o PRONASCI. Este programa consiste em medidas, centralizadas pelo governo federal, implementadas pelas esferas de poder local e regional. Com isto, inaugurou um modelo de grande valor para a democracia brasileira, o modelo cooperação/coordenação.
Do ponto de vista da segurança o programa agrega duas vertentes: a repressiva e a preventiva. Esta abordagem permitiu investimentos em qualificação, treinamento e inteligência da força policial bem como medidas de prevenção, como os territórios da paz, que visam reduzir a desigualdade social. Tal modelo, permite o diálogo de toda sociedade com a política de segurança e põe lado a lado juristas, delegados e especialista. É de fato uma forma republicana de tratar o tema e, embora seus resultados não sejam imediatos, pode nos fazer ter esperanças.
Bom, mas o que isto tem a ver com as enchentes? Tudo. O Pronasci, como já disse, inaugurou um modelo de cooperação/coordenação que nunca foi realizado a contento no Brasil. Este é o cerne da forma de Estado Federativa. Seu maior mérito é por na ordem do dia planejamentos e exigências de retorno.
Sabe-se das dificuldades econômicas dos Estados geradas pelo governo FHC, endividamento atrelado a União, falta de caixa. Quando chega esta época do ano vemos séries de análises políticas que vão da indignação ao deslumbre. Ora, o que proponho aqui é a coordenação da União em relação ao desenvolvimento das cidades por meio de sua atribuição fiscalizadora, enquanto, os Estados se comprometem a investir, com auxílio, nos aspectos técnicos.
Longe de isentar A ou B, como faz a mídia, devemos perceber que o problema de grande parte das atribuições dos Estados é a falta de capacidade, financeira, para implementar planejamentos aliada aos anos de falta de investimento. Democratizar o país passa, portanto, por restabelecer o federalismo em toda sua plenitude com uma reforma tributária que de condições adequadas para os estados funcionarem e um sistema rígido de coordenação a ser realizado pela União.
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