sábado, 11 de dezembro de 2010

O espaço público – as idéias e a técnica

Este momento entre governos é o momento ideal para pensarmos acerca do que é a democracia e o que esperamos dela. Neste sentido nos últimos dias busquei falar dos dois elementos constitutivos do espaço público – a técnica e as idéias.

O primeiro garante a abertura dos espaços de participação por meio de deliberações públicas. Suas ações tem natureza exclusivamente pública, ou seja, serão realizadas por meio de ações do Estado e do povo enquanto tal. Tais ações visam ou garantir as condições materiais para o exercício da participação ou diretamente a participação.

No primeiro grupo estão as ações de erradicação da pobreza, de valorização do salário, de redução da jornada de trabalho e outras que tenham por fim o desenvolvimento econômico e social dos cidadãos. Enquanto no segundo estão as regulamentações das autorizações para agir dos cidadãos. Assim, enquanto as primeiras falam de políticas públicas as segundas falam de normas e instituições.

De todo modo sua relação com as idéias não é unívoca ambas retiram validade entre si. Assim, do mesmo modo que a técnica é um instrumento voltado a repercussão das idéias e sua adoção prática, as idéias são os meios para definir a identidade que determinará qual a melhor técnica a ser utilizada.

A função do livre pensar é, portanto, definir quais são os conteúdos concretos dos conceitos-chave retirando o auto-referenciamento da técnica, ou seja, elas definem quais são os melhores mecanismos a serem utilizados com referência a um fim. Por exemplo, existe hoje uma disputa sobre qual o conteúdo do conceito da liberdade de imprensa e este definirá a existência ou não de um marco regulatório e também de qual marco regulatório.

Há uma relação de mútua dependência entre os elementos constitutivos do espaço público. Uma democracia de alta intensidade se caracterizará, portanto, pelo patamar que atinge o comércio e a influência das idéias nas tomadas de decisão bem como pela eficiência das técnicas adotadas para atingir tal livre comércio. Por óbvio, mantém-se a relação entre a disponibilidade das idéias e o limiar histórico a que estas estão sujeitas.

É este limite histórico que garante que o autoreferenciamento da técnica não poderá atingir mais que simulacro de democracia. Os critérios de eficiência e previsibilidade são acessórios que garantem a legitimidade dos procedimentos mas não os procedimentos em si mesmos. Não há, em suma, forma universal de organização e mais técnologia ou mesmo mais organização na participação não trarão mais que consumidores se não forem acompanhados de mais comércio de idéias.

Por fim, a técnica, na sua função constitutiva do espaço público, tem natureza de instrumento volta-se a liberação do livre pensar e ao estabelecimento de compromissos válidos por adequação, razão pela qual está intimamente ligada com a estruturação racional e material do espaço público. O livre pensar, por seu turno, deve ser liberado pela técnica que limita-se a organizá-lo e deve, tanto quanto possível, prover as condições para seu livre fluxo que só se verá constrangido pela história.

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