Esta semana a presidenta Dilma suspendeu a edição do chamado “kit gay” causando revolta nos setores LGBT e muita polêmica. Mesmo entre os setores, assim chamados, progressistas há uma clara falta de consenso sobre a justeza da medida. Não sou militante desta área mas entendo que trata-se de uma questão de direitos humanos e entendo que é um tema de suma importância na construção de uma sociedade liberal e libertária.
A não edição do “kit gay” que visa combater a homofobia vai na exata contramão do que foi definido como significado Constitucional dos modelos de família admitidos constitucionalmente. O reconhecimento, pelo STF, da união estável homoafetiva nos mostra que o rol do art. 226, CF que prevê os entes familiares protegidos pelo Estado não é taxativo, ou seja, não é um rol fechado. Este trata-se de um avanço que representa a inteligência do direito de família com fundamento no art. 1º, III da Constituição federal que prevê como princípio fundamental do Estado Brasileiro a proteção à dignidade humana.
Ainda no campo jurídico a não edição do atacado Kit revela que a interpretação dada, pelo executivo, viola claramente a definição da Corte Constitucional vez que viola o caput, do já referido art. 226, ou seja, à proteção pelo estado da entidade familiar. Mantendo-se, portanto, numa posição conservadora, e pragmática, que entende, ainda, o rol do art. 226 como numerus clausus, ou seja, como um rol fechado, taxativo.
A medida surpreende por que no discurso de posse a presidenta comprometeu-se com a proteção dos Direitos Humanos adotando, também ali, uma postura face ao Irã inconstitucional pois violadora do princípio da autodeterminação dos povos. Há evidente contradição entre o que a presidenta entende como defesa dos direitos humanos. Mais grave do que isto é o fato de que minorias se colocam em contradição com outras minorias subtraindo-lhe direitos e negando o caráter pluralista de nossa sociedade.
Mas o tema é espinhoso versa sobre o sentido da família em seu sentido filosófico. Os setores que ainda se opõe ao direito de terceiros, num ato de mesquinhez, pois o direito destes não se põe em oposição ou diminuição de seus próprios, adotam uma visão acerca da família que não se coaduna com o entendimento estabelecido pelo STF, segundo este a família tem como função realizar a integridade da pessoa humana em todos os seus aspectos sendo, assim, instrumento fundamental para a concretização da dignidade humana. Por outro lado aqueles concepção atrasada e preconceituosa destes setores vê a família como um fim em si mesmo, primeiramente, e somente em segundo plano como espaço de cooperação e desenvolvimento pessoal.
Em todo caso não há por parte do governo traição a qualquer setor, embora haja o estabelecimento de privilégios em dois sentidos a uma por que deu preferência a escutar os argumentos de uma minoria desqualificada do ponto de vista pedagógico, permitindo-lhe impôr a toda sociedade suas crenças; a duas por que viola o entendimento do STF. Está claro que a edição do kit, com vistas a produção de uma sociedade plural, dever estar enm consonância com entendimento de profissionais qualificados que devem debater qual o melhor modo para que o tema seja abordado nas escolas. De tal sorte que não tendo isto sido feito ou caso a posição destes tenha sido olvidada trata-se de claro pragmatismo político.
Em sede de pragmatismo deve-se notar que o preconceito, ainda arraigado em nossa sociedade não é exclusividade destes setores evangélicos que foram ouvidos é, ao contrário, uma regra de uma sociedade historicamente machista e homofóbica. Competindo, portanto, ao Estado, especialmente tendo em vista a decisão do STF e o dever de proteção à família estabelecido na Carta Maior, exercer todas as medidas necessárias para proteger a integridade deste micro ambiente social que é, efetivamente, o espaço de produção cultural e valorativa pluralista que é adequado a um ambiente democrático.
Trata-se, portanto, de um dever condizente com a manutenção do Estado em sua forma participativa e laica garantir a proteção deste ente familiar. Neste sentido, me parece, que no país que tem o maior número de homicídios ocasionados por causa de reações homofóbicas não é de somenos que o Estado empenhe esforços para garantir uma educação pluralista e comunicativa que permita aos jovens encontrar soluções diferentes da violência para resolver suas diferenças com seus concidadãos.
Por fim, gostaria de falar do risco de bullying, este é fruto de uma sociedade violenta e, quando não enfrentamos os problemas que fazem com que as crianças e jovens não aprendam a resolver seus problemas e diferenças pelos canais comunicativos, estamos de fato estimulando a violência criminosa além muros da escola. Reconhecendo o fenômeno do bullying como derivado da incapacidade comunicativa, ou seja, de uma concepção monista da sociedade revela-se ainda mais importante que o plural seja apresentado como meio de estabelecimento de canais comunicativos e estes como alternativa a violência e cerne do viver democrático.
Eu bem ouvi falar desse kit, mas muito por alto, e confesso q na hora achei q fosse uma medida meio homofóbica, mas tlvz pq eu não tenha entendido direito. Me disseram q íam passar um vídeo de um menino que se apaixonava por outro na escola após vê-lo pelado. Não poderia ser por outro motivo qq? sei lá achei q fosse uma diminuiçào do amor gay só colocar a coisa como atração sexual, até pq nem os heteros se apaixonam qdo só veem o outro pelado, e se é pra igualar as coisas que se faça direito. Acho importantissimo tratar tb da relação sexual claro, mas não é legal focar só isso pra não dar uma conotação promíscua.
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