Um tribunal de princípios (políticos)

Confesso que não vi o julgamento da união homoafetiva, mas para o intento presente não será necessário, além do que já postei neste blog a brilhante defesa do Barroso. Mas, ocorre que outro dia conversando com o Roberto Nunes, secretário municipal de juventude, me deparei com um dilema: onde termina o direito e inicia a política. Isto é uma discussão que se faz por princípios.

O STF é uma corte política? Não, é uma corte definitória. Quero dizer ela deve definir qual interpretação adequada para as normas abertas, constitucionais, que foram dotadas de imperatividade. Isto é que gera para nós, enquanto senso comum, o dilema sobre a politização do tribunal. O julgamento falado, no meu entender, mantem-se nos estreitos limites dos princípios trata-se, em suma, de oferecer uma interpretação constitucional ao Código Civil de 2002 reconhecendo o caráter procedimental da garantia material de direitos aos homossexuais.

Ora, mas o que temos visto recentemente com este influxo a uma posição ativista, por assim dizer, diz respeito somente à princípios? Alguns advogam a tese de que o STF tornou-se legislador da sociedade, tese esta que não preciso refutar, porque a própria definição acima a refuta, contudo, há de fato um caráter político na corte. Este decorre da ampliação da comunidade de intérpretes, ainda que tímida.

De modo que há também ali um espaço de disputa política que versa sobre exatamente os conteúdos destes prinncípios, portanto, por assim dizer ali tem sido feito a grande política de projetos para um Brasil plural. Estejamos atentos pois no estado de cisura entre conservadores e progressistas que está ali deveremos ter cuidado redobrado por que será a comunidade de intérpretes, ampliada, que irá definir os rumos daquele espaço. Assim, cumpre a nós, de esquerda, formularmos constantemente conteúdos significativos sobre os temas a fim de apresentar a sociedade.