sábado, 11 de junho de 2011

Distribuir para fazer o bolo crescer

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Ora, ninguém é contra a legítima bandeira do aumento de salário dos bombeiros, PM's, servidores da saúde e da educação. Do mesmo modo ninguém é contrário às suas legítimas ações reivindicatórias. Todos consideramos um absurdo que sequer tenham sido recolhidos a detenção os 439 bombeiros independente do fundamento, visto ser garantido a todos o direito de greve. Então qual o problema?

Para mim é evidente que existe um problema não é a primeira vez que um governador usa a polícia para reprimir legítimas reivindicações de setores da segurança, ou já se esqueceram do que o Serra fez? Longe de arranjar justificativas para o injustificável, o mero fato de que houveram tratativas negociais e que o movimento era pacífico não é de fato o motivo para o uso da força policial. Então qual é?

O problema aqui é estrutural trata-se da própria estrutura federativa brasileira em que aos entes federados foi garantida competência tributária subsidiária e atribuições sociais nada subsidiárias. No meu entender as ações destes governos são o desespero de quem não tem o que fazer. O que parece se confirmar com o adiantamento de 6% no aumento de salários, equivalente para um praça à aproximadamente R$ 78,00.

Devo frisar, considero ignóbil a ação dos governos Serra e Cabral. Ocorre que existe de fato, e disto já falei anteriormente, um problema federativo no Brasil. Estes movimentos só fazem confirmar a imprescindibilidade de uma reforma tributária federativa que garanta aos Estados e municípios condições para arcarem com suas responsabilidades.

O governo Lula foi bastante hábil na manutenção do sistema concentrado com distribuição de renda, mas uma vez que a valorização da moeda faz o dinheiro perder capacidade de compra são indispensáveis reformas democráticas que sirvam para dividir o bolo, ou seja, que sirvam como instrumento para garantir a autonomia dos entes federados e sua solvência.

Por quanto tempo vamos fingir que não vemos que o rolamento da dívida dos entes federados está nas mãos da União? Que o binômio coordenação-cooperação foi transformado pela política patrimonialista apenas em coordenação, ou melhor, comando? Que o Cabral tem que tomar vergonha na cara eu já sei desde 2008 quando num ato pelo bandejão da UERJ estudantes foram alvejados com spray de pimenta, o que eu não sei é por quanto tempo vamos fingir que a culpa é somente dos governadores e blindar a União da obrigação de realizar as reformas democráticas no país.

A reforma tributária, que provavelmente não sairá do papel, é a grande oportunidade de fazer um governo de centro avançar à esquerda garantindo o pluralismo cultural e econômico que é indispensável ao desenvolvimento de um país do tamanho e das variantes regionais do Brasil. Pôr termo a esta Lei de Responsabilidade Fiscal draconiana é um primeiro passo. Será que já esqueceram que ela era o grande trunfo do FH para não permitir ao Lula governar?

Enfim, aproveitar esta luta espontânea para produzir um movimento organizado é tarefa dos partidos comprometidos com o desenvolvimento igualitário e democrático do país. É necessário, dizia Lênin, garantir aos trabalhadores mais do que a papinha da política e, por isto, é indispensável transformar esta luta legítima numa luta verdadeiramente democrática. É, portanto, tarefa específica dos comunistas que lutas deste tipo irradiem por todo o país causando vexame e constrangimento não só aos governadores, mas aos deputados, senadores e à presidenta pois isto revelará nossa capacidade de influenciar o governo e garantir os avanços democráticos no Brasil.

Somente tal reforma democrática colocará nas mãos dos governadores mais do que a polícia para lidar com este problema enquanto a União estiver blindada estamos todos de mãos atadas!

Um comentário:

  1. Caro Paulo,

    Bom o texto, mas há alguns pontos que gostaria de ressaltar.

    Um reforma tributária parte de uma premissa que há muito abandonamos, e que se expressa naquilo que você tão bem diagnosticou: patrimonialismo, que direciona nossa forma de arrecadar e de gastar, ou seja: arrancamos de quem tem menos, para favorecer os que tem mais, como os financistas que são os credores da dívida que a União controla e utiliza como ferramente de coação política.

    Outro aspecto dessa premissa é, também política, mas desnuda nossa moral duvidosa: Os próprios estados resolveram se engalfinhar em uma guerra fiscal suja, ao invés de proporem os ajustes em uma reforma justa.

    Logo, como considerar as necessidades de entes federativos que penhoram suas receitas em incentivos fiscais, subsídios e anistias ao poder econômico?

    Nesse caso do governador e os bombeiros, não se vê ninguém a questionar a propalada falta de caixa para remunerar servidores de serviços essenciais, enquanto engordam o caixa da FIFA, do COI e de empresários bilionários com todo tipo de favores, travestidos de "investimentos".

    Um abraço.

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