Texto reproduzido do Vermelho
O 8o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que reuniu na semana passada, os presidentes das cortes supremas dos países do Mercosul foi considerado um dos mais produtivos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Na declaração final do encontro, eles manifestaram intenção de prosseguir com os encontros e reafirmaram a importância de aprofundar a cooperação entre os Poderes Judiciários das nações da região em nome da proteção efetiva dos direitos fundamentais.
Durante o evento, os magistrados discutiram sobre as dificuldades e os maiores desafios existentes em seus países no que diz respeito à efetividade das decisões e à garantia de direitos fundamentais. Problemas como o narcotráfico, a migração, a proteção ao meio ambiente e o tráfico de pessoas e órgãos exigem a busca de soluções conjuntas e efetivas.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a preocupação dos juízes em garantir a efetividade dos direitos fundamentais aos cidadãos, atitude que se convencionou chamar “ativismo judicial” tornou-se, na verdade, o novo papel do Poder Judiciário. Para ela, é preciso ter os direitos conquistados formalmente nas Constituições, mas é necessário que as Constituições sejam cumpridas rigorosamente, e quem garante esse cumprimento é o Poder Judiciário, em última instância.
Cumprimento da lei
“Por isso, a efetividade do Poder Judiciário, especialmente daqueles que têm competência constitucional, é a garantia do cidadão de que o que está na lei será cumprido; de que o que está na Constituição, será observado, e, principalmente, que seus direitos não serão discurso ou retórica de uma legislação de prateleira”, disse a ministra do STF.
A ministra Ellen Gracie salientou a necessidade de integração contínua entre as Cortes Constitucionais da região, não só para enfrentar os desafios atuais, como para se preparar para os que estão por vir, como por exemplo, a demanda previdenciária por partes daqueles trabalhadores que atuam em diversos países ao longo de sua vida profissional.
“São pessoas que terão começado a sua vida laboral na Colômbia, depois passaram ao Paraguai, depois vieram ao Brasil e vão se aposentar no Chile. Esses vasos comunicantes de previdência social também precisam ser pensados com antecipação e, para isso, o Poder Judiciário deve estar preparado”, asseverou.
Novos encontros
O documento final do encontro, lido pelo presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Mauricio Gonzalez Cuervo, recomenda a participação das Cortes Supremas e dos Tribunais Constitucionais do Mercosul e Associados - Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai - no 2º Congresso Internacional sobre Justiça Constitucional, que ocorrerá em janeiro próximo, no Rio de Janeiro, com o tema “Separação dos Poderes e Independência das Cortes Constitucionais”.
Foi renovado por tempo indeterminado o protocolo de intenções que estabelece o Programa de Cooperação e Intercâmbio de Magistrados e Servidores Judiciais das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais do Mercosul e Associados. O próximo encontro ocorrerá no Equador.
De Brasília
Com informações do STF
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