Paz no Rio

Hoje a polícia iniciou a ocupação do complexo do Alemão. Desde ontem, nós cariocas nos dividíamos entre os que eram a favor e os que eram contra a ocupação. Eu, particularmente, desejava que ela ocorresse, acredito que representa, no atual contexto, um duplo ponto de inflexão. Primeiramente a retomada territorial significa um passo importante para o ingresso do Estado Social. Por outro lado, a alteração nos métodos pode significar a transição de uma polícia e de uma política repressiva para uma ostensiva e, por isto, cidadã.

Mas estas inflexões só serão possiveis se o Estado se mantiver nos estreitos limites da legalidade que garantem a legitimidade da ação. Deverá, portanto, respeitar nos próximos dias as prerrogativas dos cidadãos que ali moram, todos, sob pena de enviezar para uma política de confronto que só expressa o elitismo por meio de um processo de normalização de uma situação de crise. A ocupação territorial é um marco indispensável, mas não pode se tornar um banho de sangue.

É necessário reafirmar constantemente que, apesar do aparato, não há guerra cívil e isto está provado pelo nível de desarticulação do tráfico comprovada até o momento. O que existe sim é uma ação legítima, até então, do Estado para libertar do jugo privado os moradores destas áreas fazendo surgir as condições necessárias para a entrada do Estado Social. De fato, não é só a cidadania daqueles que ali moram que está em jogo mas de nós todos que vivemos presos reféns da violência

Por isto, a responsabilidade da polícia enquanto interface do Estado é muito grande e deverá significar a transição dialética do poder de polícia potencial, para o atual, se necessário e, novamente, para o potencial em garantia ao ingresso dos serviços públicos. Tal poder de polícia, a fim de manter a ação democrática, deverá se manter nas autorizações administrativas fundamentadas pelos critérios públicos e orientadas pelos princípios do Estado, entre eles, a transparência.

Em suma, o primeiro desafio, do qual dependerão todos os outros, é respeitar os direitos de todos os cidadãos encaminhando a transição para uma cultura de paz que só existirá se lastreada num elo de confiança mútuo entre cidadãos e polícia.