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Fatos Sociais: Reorganizado o movimento pela democratização da mí...: "(DCE Facha na luta pela democratização da mídia) Cerca de 70 pessoas de 50 entidades da sociedade civil estiveram presentes ontem no Sindic..."

Lusofonia, identidade e diversidade na sociedade em rede

Texto reproduzido do sítio www.esquerda.net

Na era da Internet, não deveremos perder de vista a tensão entre identidade e diversidade lusófonas até porque a lusofonia é “uma construção extraordinariamente difícil”. Por Lurdes Macedo, artigo publicado em buala.org

Artigo | 8 Janeiro, 2011 - 16:44

Obra de António Ole

A lusofonia, enquanto comunidade imaginada, configura uma ideia que pode ser abordada sob vários pontos vista. Tratando-se de um projecto com um passado de cinco séculos - assente no denominador comum que a língua portuguesa constitui - a lusofonia é, simultaneamente, um projecto disperso por vários espaços em todos os continentes do globo, nos quais habitam cidadãos de diversas etnias e com diferentes culturas. Interessa, por isso, fazer uma reflexão que nos permita compreender a complexa construção da lusofonia na contemporaneidade, para podermos perspectivá-la no futuro.

Em primeiro lugar, deveremos ter em conta que o passado recente foi marcado pela História de um espaço lusófono pós-colonial, estilhaçado e reconfigurado num conjunto de nações independentes e geograficamente distantes entre si. Talvez por isso mesmo, a relação entre os países de língua portuguesa se encontre, ainda hoje, sujeita a um conjunto de contradições e de dilemas que vão adiando a desejada aproximação capaz de formar e de consolidar a consciência colectiva de uma comunidade lusófona.

Ao mesmo tempo, a lusofonia tem sido, tradicionalmente, entendida à luz de um conjunto de dimensões que se afiguram cada vez mais redutoras: a dimensão geográfica, que reúne os oito países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); a dimensão política, que se confina ao conjunto das comunidades de língua portuguesa espalhadas pelo mundo; e, finalmente, a dimensão histórico-cultural relacionada com o legado português em vários pontos do globo durante a expansão marítima e o império colonial. Como não perceber em cada uma destas dimensões, e citando Moisés de Lemos Martins¹, “um espaço de refúgio imaginário” e de “nostalgia imperial”?

É deste modo que a lusofonia se arrisca a cair num equívoco conceptual que devemos evitar: constituir-se como uma maneira cómoda de designar os países resultantes da colonização portuguesa.

Em segundo lugar, as políticas da língua levadas a cabo nos países lusófonos - que nos apresentam a proposta de um novo acordo ortográfico, com o propósito bem intencionado de preservar o principal factor identitário desta comunidade imaginada - têm sido acolhidas e integradas de forma diversa, representando hoje uma das mais acaloradas discussões no espaço da lusofonia. Aliás, há quem considere que este acordo representa uma ameaça às variantes do português oral e escrito utilizado em cada um dos países lusófonos, estando estas simbolicamente associadas à afirmação da diversidade e à preservação das identidades locais.

Todavia, a globalização e o novo paradigma comunicacional baseado na convergência e na ampla utilização de infotecnologias – a sociedade em rede – tem vindo a convocar um novo lugar para a lusofonia, no qual se estabelecem redes virtuais de comunicação entre cidadãos que pensam, sentem e falam em português: o ciberespaço.

Conforme nos recorda Frank Webster², todos assistimos, nos últimos anos, à acentuada redução dos preços do material electrónico e informático, ao mesmo tempo que nos íamos rendendo às suas indiscutíveis capacidades de processamento, armazenamento e transmissão de informação. Paralelamente, a convergência de redes informáticas e de telecomunicações permitiu o desenvolvimento de meios de gestão da informação e a sua distribuição extensiva, bem como a possibilidade de estabelecer ligação, em tempo real, entre espaços físicos longínquos.

Se relacionarmos esta nova realidade comunicacional com o poderoso factor identitário que uma língua em comum pode constituir, estaremos em condições de reflectir sobre o contributo do ciberespaço para a aproximação entre cidadãos falantes de um mesmo idioma. E se pensarmos numa língua falada por muitos milhões de cidadãos, dispersos por todos os cantos do mundo, pertencentes às mais diversas etnias e culturas, esta reflexão afigura-se ainda mais pertinente. Trata-se do caso da língua portuguesa.

Em poucos anos, milhares de sites, de blogues e de fóruns em português inundaram a internet, tendo-se tornado a língua de Camões uma das mais influentes na World Wide Web. Segundo a Internet World Stats, em Junho de 2010, este dispositivo era utilizado por 1 966 514 816 de pessoas em todo o mundo. Os utilizadores lusófonos eram, aproximadamente, 82 548 200, representando a quinta comunidade linguística com maior representatividade no ciberespaço, como é possível verificar no gráfico que a seguir se apresenta. Estamos, assim, em condições de propor de uma dimensão virtual da lusofonia.

Representatividade das dez línguas com maior presença na Internet, em milhões de utilizadores (Junho de 2010)³

No entendimento de Pierre Lévy⁴, a propagação do ciberespaço à escala planetária criou um terreno propício para o desenvolvimento de uma inteligência colectiva, capaz de englobar a diversidade, e um território configurador do espaço público necessário à intervenção de uma sociedade civil com consciência global.

Admitindo esta visão optimista sobre o potencial contido na sociedade em rede, poderemos perspectivar uma dimensão virtual da lusofonia que englobe e preserve a diversidade de práticas culturais presentes nos lugares onde se fala o português, garantindo a tolerância e o respeito pelas diferenças? Que contributo poderá oferecer o ciberespaço à consolidação da consciência colectiva de uma comunidade lusófona?

De momento, não é possível responder a estas questões, uma vez que é ainda claramente insuficiente o número de estudos dedicados aos efeitos produzidos pela sociedade em rede no espaço lusófono. Todavia, é com satisfação que verifico que, em várias universidades portuguesas e brasileiras, investigadores da mais reputada qualificação e das mais diversas áreas científicas (Língua Portuguesa, Ciências da Comunicação, Estudos Culturais, etc.) se têm vindo a dedicar ao estudo destas questões.

Na era da Internet, não deveremos perder de vista a tensão entre identidade e diversidade lusófonas até porque, e convocando o pensamento de Helena Sousa⁵, a lusofonia é «uma construção extraordinariamente difícil». Aliás, a retórica tradicional da lusofonia tem persistido, não raras vezes, numa espécie de nostalgia do império, subvalorizando a diversidade cultural que cinco séculos de aventuras associaram à experiência de todos os cidadãos que pensam, sentem e falam em língua portuguesa.

Será, por isso, importante - e talvez também urgente – que todo um conjunto de políticos, intelectuais e académicos, que têm trazido à luz numerosas pistas sobre a complexa construção da identidade lusófona, reflicta sobre o contributo que o ciberespaço oferece à reconfiguração de uma lusofonia mais englobante e mais plural.

Artigo de Lurdes Macedo⁶ publicado em buala.org e originalmente na revista PESSOA

1 Professor Catedrático de Ciências da Comunicação na Universidade do Minho (Portugal).

2 Director do Departamento de Sociologia na City University London (Inglaterra).

3 Fonte: Internet World Stats (www.internetworldstats.com/stats7.htm).

4 Professor de Sociologia da Comunicação na Universidade de Otava (Canadá).

5 Professora de Ciências da Comunicação na Universidade do Minho (Portugal).

6 Doutoranda em Ciências da Comunicação na Universidade do Minho (Portugal), na Universidade do Texas (EUA) e na Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo (Brasil). Investigadora no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho (Portugal). Professora na Universidade Lusófona do Porto e na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu (Portugal).

Desprivatizar a comunicação

Texto reproduzido de http://rioblogprog.blogspot.com

Em debate, Comparato e Amorim destacam responsabilidade do governo Dilma para fazer a democracia avançar; IPEA lança estudo sobre setor

Escrito por: Luiz Carvalho

A mídia no Brasil é ainda mais concentrada do que nos Estados Unidos. Enquanto lá são cinco grandes conglomerados que monopolizam a produção e o acesso à informação, aqui, são quatro, lembrou o jurista Fábio Konder Comparato durante participação em um debate no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.

Amorim, Comparato e Pochmann (esq para dir) durante o encontro

Sob organização do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o evento aconteceu na noite dessa terça-feira (11) e contou também com o jornalista Paulo Henrique Amorim e com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), responsável por apresentar a pesquisa “Panorama da comunicação e das telecomunicações”.

Durante a intervenção, Comparato ressaltou que apesar da Constituição brasileira proibir o monopólio e o oligopólio, apenas a Rede Globo é dona de 442 empresas no setor. “Precisamos desprivatizar a comunicação social porque a comunicação social autêntica se desenvolve em espaço público, do povo”, destacou.

Ganhar consciências – Segundo ele, as emissoras de rádio e TV, por serem concessões públicas, devem atuar sem fins lucrativos e precisam ter finalidade educativa, promover a cultura regional e respeitar os valores éticos, sob pena de cassação da licença. Para os jornais e revistas, propriedades privadas, deve haver uma lei capaz de ampliar o direito de resposta e impedir o monopólio.

Para regulamentar ambos os casos, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ajuizada pelo jurista em novembro do ano passado, e aguardando a manifestação da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento trata da regulamentação de matérias presentes nos artigos 220, 221 e 223 da Constituição. Todos são referentes à comunicação e discorrem sobre a proibição de monopólio e oligopólio, versam sobre a programação e criam uma lei específica referente ao direito de resposta, pendente desde que o Superior Tribuna Federal (STF) revogou a Lei de Imprensa, em 2009.

“O objetivo das ações não é a vitória imediata, até porque sabemos que o Supremo e Procuradoria farão de tudo para empurrar com a barriga. Trata-se de ganhar a consciência pública, tornar essa discussão algo permanente na agenda política”, comentou Comparato.

Dilma e o Congresso – Perante esse embate, Paulo Henrique Amorim ressaltou a necessidade da sociedade pressionar para que os advogados da AGU acatem as ADOs e permitam o início do debate sobre uma Lei de Meios no atual governo. “Esperamos que a União não traia nossas expectativas e de quem votou em Dilma”, comentou.

O jornalista aproveitou para ler um texto publicado em seu blog comanda, o Conversa Afiada, em que critica a postura do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No artigo, Amorim afirma que Bernardo era o “primeiro Ministro das Comunicações desde o fim do regime militar que não tratava a Globo com mel”. Indica que “ele peitou as teles ao afirmar que faria a banda larga a R$ 30, até que se viu diante da Globo. E, aí, ele piscou. O repórter Samuel Possebon, da respeitada Teletime, revelou que Bernardo não considera um marco regulatório, ou Ley de Medios, ou como enquadrar a Globo prioritário”, publicou.

Amorim diferençou a liberdade de expressão da liberdade de imprensa: “liberdade de Imprensa nessa democracia do Ministro Bernardo é a liberdade dos filhos do Roberto Marinho. Liberdade de imprensa o Cerra (sic) tem. Liberdade de Expressão não têm os trabalhadores, os nordestinos, os homossexuais, os cadeirantes, os beneficiários do Bolsa Familia, quando os “colonistas” do PiG e da Globo os desmerecem. Liberdade de expressão foi o que faltou à Dilma, no Jornal Nacional, para responder à campanha do aborto que a Blá-blá Marina e o Cerra lançaram contra ela”, acrescenta.

Por fim, o jornalista aproveita para comentar a afirmação de Paulo Bernardo de que a prioridade é democratizar a banda larga. “Tecnologia não é o trem, é o trilho, é o meio, e por si só não é sinônimo de democracia. Eu quero banda larga universal, mas com liberdade de expressão. Se dentro do vagão vier a ditadura eu não aceito”, disse.

Fortalecer a democracia

Ao lançar os três livros que resultaram da pesquisa “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil”, Márcio Pochmann citou também que o IPEA pretende trabalhar na construção de um Observatório da Comunicação para acompanhar a relação do setor com a necessidade de avançar no processo democrático. “Infelizmente, não somos um país de tradição democrática. Temos 500 anos de história e apenas 25 de democracia, muito mais representativa do que prática”, avalia.

Especificamente sobre a obra, o professor destaca que a ideia foi organizar um inventário sobre as telecomunicações e a comunicação no Brasil. “Nós tínhamos estudos, mas se encontravam fragmentados e desarticulados. Essa obra apresenta uma radiografia do setor, começando pelas atividades econômicas, olhando esse segmento dentro da perspectiva do desenvolvimento nacional, com informações detalhadas sobre a forma de organização empresarial, recursos humanos e processo de formação de quadro.”

Clique para ler as partes um, dois e três da pesquisa.

Jornalista atuante

O presidente do sindicato dos jornalistas, José Augusto Camargo, o Guto, encerrou o ato, afirmando a necessidade de que os jornalistas sejam agentes mais atuantes do que estão sendo na disputa pela definição de um novo marco regulatório para as comunicações. “Mais do que ninguém, somos nós que conhecemos as entranhas dessa indústria”.

A seguir ele leu uma carta que será encaminha ao Ministério das Comunicações com eixos definidos como prioritários pelos trabalhadores para promover a livre circulação de ideias.

De acordo com o documento, é necessário um marco regulatório que garanta e incentive a pluralidade das vozes e a competitividade justa entre empresas; a integração latino americana também no campo da comunicação uma vez que vários países do continente irão partilhar do mesmo sistema de TV digital; a inclusão digital de milhões de brasileiros privados hoje desse bem por milhões de operadores que negligenciam o seu papel social; normas para funcionamento de imprensa que permita o direito de resposta aos ofendidos e promova a liberdade de expressão; regras impessoais e republicanas para renovação de outorgas.

Ao final, o texto em breve disponível no site da entidade para adesão dos interessados, pede ao Ministério da Comunicação que submeta o anteprojeto de lei de comunicação eletrônica a consulta pública e solicita ao Executivo enviar o resultado desse trabalho ao Congresso Nacional.

http://www.cut.org.br/destaques/20289/galeria-de-audio

Regulamentar ainda que tarde

Por Milton Temer

Texto reproduzido do jornal Tribuna do Advogado

Fico abismado quando verifico a leviandade com que se leva o debate sobre a regulamentação da mídia para categorias sabjetas, como “retorno à censura”, ameaça à “liberdade de imprensa” e outros fantasmas do gênero. Ou melhor; compreendo. E sinto, no coro desse cantochão, deliberada má-fé. Vejo nelefunção de porta-vozdo grande patronato do setor, em cujos foros deliberativos prevalece a defesa da notícia como mercadoria geradora de lucros, e não reflexões sobre a ética no jornalismo.

Mas vamos ao grão. O que diz a Constituição no capítulo relativo ao tema? Sobre princípios que devem nortear a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, o art. 221 é claro quanto “a finalidades educativas, artísticas, culturais e informatiovas” e à “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”. Ou ainda quanto a “estabelecer os meios legais quie garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221(…)”.

Estarei sendo exagerado se disser que tais parâmetros são raramente cumpridos nos principais canais de TV aberta cedidos ao capital privado? Ou que a principal rede de televisão é absolutamente monocórdia na disseminação de conceitos conservadores sobre políticas externa e interna?

Quem assiste a seus telejornais sabe que não. E isto é criminosamente anticonstitucional. O jornal impresso, a revista e o livro têm liberdade total para se afirmarem como pretenderem. O interessado é quem os busca, ou elimina, no momento em que faz a opção de compra. Mas não é esse o critério para os meios resultantes de concessão de direito público, como rádio e tv. Não lhes pertencem os canais de transmissão. O que obriga permitir às correntes de opinião significativas terem acesso prévio, e contestar, ao que se divulga.

O que propõe o ministro Franklin Martins, portanto, é apenas cumprir o que determina a Constituição: regulamentar o capítulo de Comunicação Social da Carta Magna, antes que o avanço técnológico torne isso impossível. Dar vida ativa ao Conselho de Comunicação Social, também previsto na Constituição, mas congelado pelo poder dos concessionários sobre entes ditos republicanos. E impedir que prevaleça a vulgarização e a degradação da cultura e da informação, através dos realities shows, e da manipulação do do noticiário.

Democratização da Mídia passa pela aprovação da ADO 11 no Supremo

 Texto reproduzido do sítio www.vermelho.org.br

Por José Reinaldo Carvalho*

Desde o dia 13 de dezembro encontra-se protocolada no Supremo Tribunal Federal, aguardando entrar na ordem do dia para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a ADO 11, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade – CONTCOP.

Por incrível que pareça, 22 anos depois de promulgada a Constituição vigente, outrora denominada “Constituição cidadã”, dispositivos constitucionais relativos aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda não foram regulamentados por lei.

Em decorrência, impera a lei da selva no setor, inteiramente submetido aos caprichos e ditames de famílias e corporações que, dispondo de infra-estrutura criada pelo Estado, de infinita liberdade e de polpudas verbas provenientes de anúncios, boa parte dos quais de origem governamental, violam o direito fundamental da sociedade à informação. Em lugar desse inalienável direito, usam e abusam do seu próprio, erguendo uma trincheira de luta contra a democracia, para o que se valem da aparatosa usina de mentiras que soergueram e permanece intacta, desde os tempos da ditadura militar.

A ADO 11 tem por foco três questões nodais para a luta pela democratização dos meios de comunicação no país: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

A ADO 11 reveste-se de enorme importância para o país, pois atinge em seu âmago, o monopólio dos meios de comunicação, um dos maiores obstáculos à plena vigência da democracia no país. Colateralmente, atinge um dos principais vícios nacionais, a omissão, no caso do Poder Legislativo, quando se trata de regulamentar os dispositivos constitucionais correspondentes a necessidades estruturais do país e que golpeiam interesses de poderosas corporações. Com a palavra e a ação agora, o Poder Judiciário.

As propostas constantes da ADO 11 constituem o núcleo do que poderia vir a ser uma Lei dos Meios de Comunicação que efetivamente democratize o setor. Daí sua importância estratégica.

Isto explica o silêncio da mídia sobre a sua tramitação na Corte Suprema. Por isso, está nas mãos do movimento sindical ligado ao setor, aos portais e sites de informação e análise política, aos blogueiros progressistas, aos parlamentares comprometidos com a liberdade de expressão e a democratização efetiva do país, ao conjunto das organizações do movimento social, divulgar notícias sobre a tramitação da ADO 11 no STF, acompanhá-la passo a passo, organizar uma campanha democrática por um julgamento favorável e para que prevaleçam os princípios nela defendidos.

O Portal Vermelho, que tem como princípio fundador a luta pela democratização dos meios de comunicação e a plena liberdade de expressão, com as quais é incompatível o oligopólio exercido por um punhado de famílias e corporações empresariais, abre seu espaço para a difusão da campanha em favor da ADO 11.

*Editor do Vermelho

Blog de paródia é censurado

 

Texto reproduzido do sitio www.correiodobrasil.com.br

Grupos e indivíduos brasileiros em favor da liberdade de expressão estão organizando uma campanha a favor dos blogueiros Lino e Mário Bocchini, que foram processados pelo diário conservador paulistano Folha de São Paulo devido à disseminação de conteúdo on-line por meio do blog Falha de São Paulo. O judiciário brasileiro aceitou pedido de liminar no caso contra o blog ordenando sua remoção da internet. O blog está sob o que os irmãos chamam de “censura” há quase 80 dias. Se condenados, Lino e Mário poderão ter que pagar uma indenização por danos morais num valor definido de forma discricionária pelo juiz.

Durante as eleições de 2010, os blogueiros Lino e Mário Ito Bocchini criaram o Falha de São Paulo, um blog dedicado ao humor, à política e ao jornalismo. O título do blog faz uma brincadeira com o nome de um dos maiores jornais do país, a Folha de S. Paulo. O blog continha fotomontagens, piadas, notas e outras postagens para criticar com humor o trabalho da Folha, seus jornalistas, artigos e campanhas.

O blog foi claramente criado como uma paródia, nos moldes de publicações anteriores como a revista Bundas, que parodiava a revista Caras e era disseminada de forma ampla e irrestrita nas bancas do país nos anos 1990. O jornal Folha de S. Paulo, porém, decidiu processar os blogueiros com base no uso indevido de marca registrada. De acordo com os advogados do jornal, o blog buscava aproveitar a confusão imposta aos internautas, que considerariam o blog a página oficial da Folha de São Paulo. O blog, entretanto, não tem propósito comercial, nem publicidade. O domínio estava registrado em nome dos blogueiros. O jornal argumentou que os blogueiros agiram de má-fé para ter vantagem sobre seu reconhecimento e reputação. Esses argumentos, porém, não encontram fundamento frente ao tipo de artigos e outros conteúdos encontrados no blog.

A organização de direitos humanos independente Artigo XIX, com presença global, acredita que os argumentos jurídicos levantados no processo são infundados e apresentam uma posição de intolerância em relação ao conteúdo crítico postado pelos blogueiros contra o jornal. Por força da decisão liminar de um juiz de São Paulo, o blog foi removido da internet, e os blogueiros proibidos de usar o domínio falhadesaopaulo.com.br. Agora, o processo continua para decidir se os irmãos serão sentenciados a pagar indenização por danos morais ao jornal. Não existem teto ou regras claras estabelecidas por lei para determinar quantias de indenização.

A organização pediu ao judiciário brasileiro que considere os padrões internacionais de liberdade de expressão e encerre o caso baseado no argumento de que os blogueiros estão meramente exercendo a liberdade de expor suas opiniões e ideias sobre o trabalho do jornal e de que a Folha, como um meio de comunicação que há anos defende publicamente a liberdade de imprensa, deve adotar um comportamento mais tolerante em relação a seus críticos.

Wikilificação do Império

Texto do reproduzido do sítio Esquerda.net

O importante é sabermos divulgar que muitas das decisões de que podem resultar a morte de milhares de pessoas e o sofrimento de milhões são tomadas com base em mentiras e criar a revolta organizada contra tal estado de coisas.

Artigo | 17 Dezembro, 2010 - 14:19 | Por Boaventura Sousa Santos

“O FSM está a precisar de renovar-se e fortalecer-se, e esta pode ser uma via para que tal ocorra” - Imagem Foro Social Mundial de Madrid/Flickr

A divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais, diplomáticos e militares, pela Wikileaks acrescenta uma nova dimensão ao aprofundamento contraditório da globalização. A revelação, num curto período, não só de documentação que se sabia existir mas a que durante muito tempo foi negado o acesso público por parte de quem a detinha, como também de documentação que ninguém sonhava existir, dramatiza os efeitos da revolução das tecnologias de informação (RTI) e obriga a repensar a natureza dos poderes globais que nos (des)governam e as resistências que os podem desafiar. O questionamento deve ser tão profundo que incluirá a própria Wikileaks: é que nem tudo é transparente na orgia de transparência que a Wikileaks nos oferece.

A revelação é tão impressionante pela tecnologia como pelo conteúdo. A título de exemplo, ouvimos horrorizados este diálogo – Good shooting. Thank you – enquanto caem por terra jornalistas da Reuters e crianças a caminho do colégio, ou seja, enquanto se cometem crimes contra a humanidade. Ficamos a saber que o Irão é consensualmente uma ameaça nuclear para os seus vizinhos e que, portanto, está apenas por decidir quem vai atacar primeiro, se os EUA ou Israel. Que a grande multinacional farmacêutica, Pfizer, com a conivência da embaixada dos EUA na Nigéria, procurou fazer chantagem com o Procurador-Geral deste país para evitar pagar indemnizações pelo uso experimental indevido de drogas que mataram crianças. Que os EUA fizeram pressões ilegítimas sobre países pobres para os obrigar a assinar a declaração não oficial da Conferência da Mudança Climática de Dezembro passado em Copenhaga, de modo a poderem continuar a dominar o mundo com base na poluição causada pela economia do petróleo barato. Que Moçambique não é um Estado-narco totalmente corrupto mas pode correr o risco de o vir a ser. Que no “plano de pacificação das favelas” do Rio de Janeiro se está a aplicar a doutrina da contra-insurgência desenhada pelos EUA para o Iraque e Afeganistão, ou seja, que se estão a usar contra um “inimigo interno” as tácticas usadas contra um “inimigo externo”. Que o irmão do “salvador” do Afeganistão, Hamid Karzai, é um importante traficante de ópio. Etc., etc, num quarto de milhão de documentos.

Irá o mundo mudar depois destas revelações? A questão é saber qual das globalizações em confronto—a globalização hegemónica do capitalismo ou a globalização contra-hegemónica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível—irá beneficiar mais com as fugas de informação. É previsível que o poder imperial dos EUA aprenda mais rapidamente as lições da Wikileaks que os movimentos e partidos que se lhe opõem em diferentes partes do mundo. Está já em marcha uma nova onda de direito penal imperial, leis “anti-terroristas” para tentar dissuadir os diferentes “piratas” informáticos (hackers), bem como novas técnicas para tornar o poder wikiseguro. Mas, à primeira vista, a Wikileaks tem maior potencial para favorecer as forças democráticas e anti-capitalistas. Para que esse potencial se concretize são necessárias duas condições: processar o novo conhecimento adequadamente e transformá-lo em novas razões para mobilização.

Quanto à primeira condição, já sabíamos que os poderes políticos e económicos globais mentem quando fazem apelos aos direitos humanos e à democracia, pois que o seu objectivo exclusivo é consolidar o domínio que têm sobre as nossas vidas, não hesitando em usar, para isso, os métodos fascistas mais violentos. Tudo está a ser comprovado, e muito para além do que os mais avisados poderiam admitir. O maior conhecimento cria exigências novas de análise e de divulgação. Em primeiro lugar, é necessário dar a conhecer a distância que existe entre a autenticidade dos documentos e veracidade do que afirmam. Por exemplo, que o Irão seja uma ameaça nuclear só é “verdade” para os maus diplomatas que, ao contrário dos bons, informam os seus governos sobre o que estes gostam de ouvir e não sobre a realidade dos factos. Do mesmo modo, que a táctica norte-americana da contra-insurgência esteja a ser usada nas favelas é opinião do Consulado Geral dos EUA no Rio. Compete aos cidadãos interpelar o governo nacional, estadual e municipal sobre a veracidade desta opinião. Tal como compete aos tribunais moçambicanos averiguar a alegada corrupção no país. O importante é sabermos divulgar que muitas das decisões de que pode resultar a morte de milhares de pessoas e o sofrimento de milhões são tomadas com base em mentiras e criar a revolta organizada contra tal estado de coisas.

Ainda no domínio do processamento do conhecimento, será cada vez mais crucial fazermos o que chamo uma sociologia das ausências: o que não é divulgado quando aparentemente tudo é divulgado. Por exemplo, resulta muito estranho que Israel, um dos países que mais poderia temer as revelações devido às atrocidades que tem cometido contra o povo palestiniano, esteja tão ausente dos documentos confidenciais. Há a suspeita fundada de que foram eliminados por acordo entre Israel e Julian Assange. Isto significa que vamos precisar de uma Wikileaks alternativa ainda mais transparente. Talvez já esteja em curso a sua criação.

A segunda condição (novas razões e motivações para a mobilização) é ainda mais exigente. Será necessário estabelecer uma articulação orgânica entre o fenómeno Wikileaks e os movimentos e partidos de esquerda até agora pouco inclinados a explorar as novas possibilidades criadas pela RTI. Essa articulação vai criar a maior disponibilidade para que seja revelada informação que particularmente interessa às forças democráticas anti-capitalistas. Por outro lado, será necessário que essa articulação seja feita com o Foro Social Mundial (FSM) e com os media alternativos que o integram. Curiosamente, o FSM foi a primeira novidade emancipatória da primeira década do século e a Wikileaks, se for aproveitada, pode ser a primeira novidade da segunda década. Para que a articulação se realize é necessária muita reflexão inter-movimentos que permita identificar os desígnios mais insidiosos e agressivos do imperialismo e do fascismo social globalizado, bem como as suas insuspeitadas debilidades a nível nacional, regional e global. É preciso criar uma nova energia mobilizadora a partir da verificação aparentemente contraditória de que o poder capitalista global é simultaneamente mais esmagador do que pensamos e mais frágil do que o que podemos deduzir linearmente da sua força. O FSM, que se reúne em Fevereiro próximo em Dakar, está precisar de renovar-se e fortalecer-se, e esta pode ser uma via para que tal ocorra.

Wikileaks: Embaixada dos EUA acreditava em declínio do MST

 Texto reproduzido do sítio operamundi

Documentos da Embaixada no Brasil vazados pelo site Wikileaks indicam que missão diplomática norte-americana achava que o MST perdeu força política e suas atividades estavam em declínio. Uma primeira avaliação nesse sentido veio em um telegrama de 16 de maio de 2008, enviado pelo consulado de São Paulo.

Na ocasião, a missão procurou especialistas para saber mais sobre o MST. Entre eles, estava o ombundsman da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP), Carlos Alberto Feliciano. Ele teria dito que o MST vinha tendo dificuldades de recrutar novos membros por causa do crescimento econômico e do sucesso do programa Bolsa Família.

“A economia em crescimento combinada com as políticas destinadas a melhorar  as condições de vida da camada mais pobre parecem fornecer pelo menos a alguns militantes uma alternativa, e pode estar forçando os líderes do MST a repensar suas táticas”, descreveu o cônsul em São Paulo, Thomas White, em um dos despachos. “Muitos beneficiados pelo Bolsa Família estão relutantes em se juntar ao MST por medo de perder seus benefícios. É difícil para eles seguir as condições do programa – manter os filhos na escola e garantir que sejam vacinados segundo o cronograma – enquanto vivem em um acampamento”.

Leia mais:

A embaixada também procurou o professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da USP, que descreveu uma "falta de vontade política" do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para o professor, o agronegócio e as grandes propriedades “oferecem um modelo econômico melhor para o desenvolvimento rural”.

Oliveira explicou que o lento processo de desapropriação tem enfraquecido o movimento. Se não há terras para distribuir, “muitas pessoas simplesmente desistem e voltam para as cidades”. Por isso, segundo o documento, o MST tem feito ações rápidas destinadas a chamar a atenção da imprensa – e cita como exemplo os protestos conta a companhia de mineração Vale do Rio Doce.

“As ações contra a Vale, além de gerar publicidade, também são destinadas a satisfazer o nicho eleitoral do MST. Os líderes sem-terra acusam a empresa de explorar os trabalhadores e degradar o meio ambiente, e muitos integrantes da esquerda querem que a privatização seja revertida”, diz ele no despacho vazado.

O cônsul de São Paulo descreve o confronto ocorrido no terreno da fabricante de transgênicos Syngenta, em 2007, que levou ao assassinato do líder Valmir Oliveira, conhecido como Keno. Os sem-terra protestavam contra testes de alimentos transgênicos que estariam sendo feitos próximos a uma reserva.

“O fato de que os transgênicos continuam sendo um tema controverso nas mentes dos brasileiros também oferece uma oportunidade de propaganda vitoriosa para o MST ao atacar seus produtores”, escreveu o diplomata.

Outro documento, da representação norte-americana no Vaticano, e publicado hoje pelo Wikileaks, descreve o apoio do alto clero aos transgênicos.

Investigação

Em outubro de 2005, a representação norte-americana, que já acompanhava o MST, engajou-se ainda mais em investigar o movimento, depois da ocupação de um terreno de propriedade do gupo norte-americano Farm Management Company, baseado em Salt Lake City.

Na época, cerca de 300 sem-terra ocuparam a fazenda em Minas Gerais para exigir a aceleração da reforma agrária. O adido da embaixada para agricultura foi enviado ao local. Procurou o gerente da fazenda, Macedo Genervil, que relatou como a polícia estava agindo para proteger a propriedade.

“De acordo com Genevil, policiais militares confinaram o MST à sede da fazenda, e o equipamento agrícola não foi danificado”, escreveu a Washington o então embaixador, John Danilovich.

Fazenda dos EUA

O gerente disse também que o governo mineiro tinha concordado em mandar policiais para a desocupação e estava apenas esperando a ordem de reintegração de posse. Eles ficariam na fazenda até a conclusão da negociação entre o juiz e o MST. Mas, segundo Genevil, o juiz que queria negociar com o MST havia sido substituído por outro juiz “novo e mais razoável”.

“Genevil pareceu muito contente com essa decisão e acreditava que a ordem de reintegração seria expedida durante a semana de 10 de outubro”.

Danilovich descreveu ainda que a fazenda AgroReservas costuma ser usada como ponto de visitação pelo Serviço Agrícola no Exterior do governo norte-americano, levando visitantes da Associação Nacional de Fazendeiros e do Departamento de Fazendas dos EUA para mostrar a escala das operações no Brasil.

“Essa invasão marca a primeira vez que o MST ocupou uma fazenda norte-americana, e, apesar de causar peocupação, não acreditamos que a invasão tenha sido motivada pela ligação da fazenda com os EUA”, escreveu.

Alerta

O cônsul conclui o despacho pedindo aos EUA para permanecerem em alerta com o MST.

“Apesar de o MST estar em declínio, é improvável que acabe em curto prazo. Suas atividades continuam sendo uma fonte de preocupação para muitos proprietários”, escreveu.

Em outro telegrama, o consulado de Recife também ouviu fontes da igreja católica sobre o MST, em especial o padre Hermínio Canova, que reforçou que o Bolsa Família teria enfraquecido o movimento, que agora era forçado a “se reinventar”.

Ativismo político e as redes sociais

 

Li por estes dias um artigo no Blog do Favre* que me chamou atenção, este dizia que o ativismo nas redes sociais é de viínculos afetivos fracos enquanto a militância tradicional decorre de vínculos afetivos fortes. No fim do texto o autor afirma que: “Transfere nossas energias das entidades que promovem atividades estratégicas e disciplinadas para aquelas que promovem atividades que promovem flexibilidade e adaptabilidade. Torna mais fácil aos ativistas se expressarem e mais díficil que isto tenha algum impacto”

Comecei a me questionar, então, se é realmente assim e se é necessariamente assim. Confesso que o artigo apresenta exemplos sobre os quais nada posso dizer e que em minha experiência de militante as redes só serviram para desaguar frustrações e disputas de movimentos já desorganizados, ou seja, que possuíam vínculos fracos.

Ora, que esteja assim, um movimento de viínculos fracos, não significa que que seja necessariamente assim. De todo modo, o vigor do primeiro sempre se dá por último. Permanece, então, o questionamento sobre se é possível que o ativismo nas redes sociais seja de vínculos fortes. Tal questionamento deve ter início buscando responder o que são as redes sociais.

Penso que seja correto dizer que são um instrumento, ou seja, um meio para um fim. Estabelecer meios e fins são atividades do homem. O modo como se estabelece meios e fins é definido pelo senso histórico. Isto quer dizer duas coisas a saber: o uso dos instrumentos é encaminhado pelo progresso do relacionamento do homem com o mundo e este relacionamento não é um destino fatal ao qual o homem deve se submeter.

Este relacionamento caracteriza exatamente o título do artigo e sua tese, ou seja, é o perigo da afirmativa ou negativa do instrumento enquanto tal. O senso histórico revela o mundo como nós o conhecemos e se caracteriza por ser ao mesmo tempo abertura e trancamento.

Sendo abertura, nos coloca num caminho produtivo em que nos é permitido, por meio do questionamento, nos apropriar dele e estabelecer um relacionamento livre. Tal relacionamento livre significa o descortinamento do instrumento como um modo de conhecer o mundo e não como o único modo.

Por outro lado, enquanto trancamento significa observar o instrumento como realidade autônoma e, por isto, sua instrumentalidade torna-se o único modo de conhecer o mundo. Tal perspectiva impele o homem a tentar dominá-lo.

Digo trancamento por que a tentativa de dominar a instrumentalidade nos faz, como no artigo em questão, arremeter em seu favor ou deletério. Revela-se, neste caso o desafio explorador que considera o instrumento como uma disponibilidade para um único fim e, reflexivamente, nos considera como um dispositivo. Dá-se, então, que aquilo que está disponível o está por e para alguém, ou seja, está disponível para ser explorado.

É o senso histórico, que desencobre o mundo, e não o instrumento enquanto tal que define o seu uso. Esta definição é precisamente o perigo por que pode libertar ou fechar toda possibilidade de conhecer se escute ou não o apelo do senso histórico. Por óbvio, este apelo não é alvitre de nenhum grupo de iluminados mas o próprio chamamento a produzir um sentido para o modo como nos relacionamos com as coisas.

Os instrumentos não têm realidade autônoma, dissociada da história, por isto é um erro dizer que foi a hierarquia que despertou a consciência e possibilitou o sucesso da luta. O que de fato o fez foi a produção de um sentido que auscultou o apelo da história e possíbilitou um relacionamento livre com os instrumentos disponíveis então. Este auscultar do apelo histórico foi também  o que ocasionou vínculos fortes, por que produziu sentido para a vida daquelas pessoas.

Por fim, devo concluir que mesmo se hoje o ativismo nas redes for de vínculos fracos não há motivo para afirmar que por natureza as redes sejam destinadas meramente a tornar a ordem social eficiente, simplesmente por que seu uso depende do modo como nos relacionamos com sua instrumentalidade. O que está em jogo é a nossa capacidade de produzir sentido e, com isto transpor a mera exploração. Não são, de todo modo, os meios que definem a luta política mas a luta política que define os meios que serão utilizados.

*http://blogdofavre.ig.com.br/2010/12/a-revolucao-nao-sera-tuitada/

Nova ação no STF pela regulação da mídia

Reproduzo importante mensagem enviada pelos professores Fabio Konder Comparato e Maria Victoria de Mesquita Benevides. Por favor, ajude a divulgá-la:

Caros amigos,

Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - Contcop.

O objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei. Três pontos são especialmente relevantes:

1- A garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa;

2- A proibição do monopólio e do oligopólio no setor;

3- O cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos meios de comunicação de massa, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e, sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.

Grande abraço,
Fabio Konder Comparato
Maria Victoria de Mesquita Benevides
PS- Solicitamos a gentileza de divulgarem para blogs, sites e listas.

Wikileaks: Analista da CIA afirma que o Quarto Estado morreu

 Texto Traduzido do site Rawstory

Escrito por Nathan Diebenow

Os tradicionais meios de comunicação caíram numa ruína que fez com que toda uma nova abordagem seja necessária para desafiar o complexo militar-industrial-governamental, de acordo com o analista da CIA simpático ao Wikileaks.

“O Quarto Estado está morto”, Ray Mcgovern, do Profissionais de Inteligência Veteranos pela moderação, disse ao Rawstory numa entrevista exclusiva. “O Quarto Estado foi cooptado pelo governo e pelas corporações, o complexo militar-industrial, o aparato de inteligência. “Aprisionado! então não tem mais Quarto Estado”

Mcgovern explica que o termo Quarto Estado, conhecido hoje como os meios de comunicação tradicionais nos EUA, foi cunhado no século XVIII por Edmund Burke um homem de Estado britânico. Dizem que Burke apontou para o púlpito do parlamento e louvou a imprensa por ser a guardiã da democracia.

“isto foi muito significativo naquela época”, diz Mcgovern, “e Só um século depois é que o teríamos Tom Paine, James Madison. Você sabe o que Thomas Jefferson disse? Ele disse que entre ter um governo ou uma prensa, sempre escolheria a prensa. Ele entendia que um governo sem imprensa resulta em despotismo”

Mcgovern, analista da CIA por 27 anos, cujas tarefas incluiam preparar e resumir a agenda do Presidente e presidir as Estimativas da Inteligência Nacional, diz que preferia que o foco da batalha que envolve o fundador do Wikileaks, Julian Assange, se mantivesse na Primeira emenda do que na atual “guerra virtual” em que o Wikileaks está envolvido.

Mcgovern diz que as pessoas modernas podem agora ficar informadas através do que chamou de 5º Estado.

“Felizmente existe um quinto Estado”, ele diz “O quinto Estado existe no éter. Não é suscetível de controle do governo, das corporações, dos anunciantes ou dos militares. É livre. O que é muito perigoso para aqueles que gostam de segredos ou operações secretas. É uma grande ameaça. E o Império – o Golias aqui – está sendo ameaçado por um estilingue em forma de computador e uma pedra através destas emissões lançadas no éter para nossos computadores”

“É impressionante”, acrescenta.

“Será que os EUA e seus aliados servis presentes na Suécia…. seráo bem sucedidos em fazer com que esta situação se torne uma lição sobre o que pode acontecer com uma organização e uma pessoa – uma pessoa demonizada – nomeadamente Julian Assange? O que acontece com aqueles que desafiarem o Império, se quebrarem suas regras?” pergunta Mcgovern.

Ele também questionou o modo como o Procurador Geral Eric Holder lidou com a situação do fundador do Wikileaks tendo em vista que a administração anterior simplesmente “jogou fora” um habeas corpus. Especificamente, ele questionou o que Holder, o mais alto oficial da Lei nos EUA, quis dizer quando afirmou que o Governo Federal usaria “outras ferramentas” para pegar Assange e acabar com o Wikileaks.

O advogado de Assange disse sexta feira que esperava que seu cliente fosse indiciado nos EUA.

“Os principais indícios são as ferramentas extra-judiciais”, Mcgovern disse, referindo-se às notícias da imprensa. “Ainda assim nenhum dos correspondentes teve a coragem de perguntar ‘O que você quer dizer com outras ferramentas?’, ‘Você vai assassinar o cara’”

Mcgovern continua “Eles estão deixando rolar como se fosse outra camisa de Jeff Merrel no Pentágono. ‘Tudo está na mesa. Não regulamos nada’. Bem, você sabe que isto reflete a morte do Quarto Estado. Isto é precisamente por que precisamos de pessoas capazes de sair das amarras do Quarto Estado e fazer o novo”

Mcgovern também destacou o falecimento do Quarto Estado em uma anedota sobre o aniversário de 30 anos da revelação dos papéis do Pentágono, meses antes do 11 de setembro.

“Eles foram longe demais, dois rapazes do New York Times, dois rapazes do Washington Post e todos disseram ‘Eu não sei’, disse Mcgovern “Estava olhando aquilo e pensando ‘puta merda’”

Ele continua, “O impressionante é que estas pessoas ainda se identificam com estes jornais – alguns são empregados por eles. E não só eles dizem isto, como não tem qualquer constrangimento ou remorso. É só o modo como as coisas são hoje em dia.”

Mcgovern afirma que o benefício que o Wikileaks traz é a oportunidade de estar informado e fiscalizar o governo. Acrescenta que as informações do Wikileaks sobre aguerra são a “verdade na terra”, nos documentos que vieram das tropas no Iraque e no Afeganistão.

Mcgovern afirma que o Wikileaks – ou canais como este – tem potencial para tornar o mundo mais seguro e propiciar uma situação em que os cidadãos americanos tenham acesso a informação, cheguem a conclusões maduras, e pressionem o governo para que mude suas políticas.

“Não tenha dúvida da auntenticidade do que eles relatam, e será um novo jogo uma vez que isto esteja acessível aos americanos” ele diz.

O Brasil, visto pelos Wikileaks

 Com toda esta celeuma por conta dos novos telegramas sobre o Brasil e do Wikileaks em geral achei no blog do Favre um texto interessante sobre o Brasil. É a reportagem do Sérgio Leo do Valor que reproduzo abaixo.

Texto Reproduzido do Blog do Favre

Escrito por Sergio Leo do Valor

Os historiadores, no futuro, poderão maldizer o site Wikileaks, responsável pelo vazar centenas de milhares de telegramas da diplomacia americana: depois do vazamento, comunicações entre embaixadas e Washington tenderão a ser bem mais insossas, e deverão trazer menos informações a serem descobertas pela pela posteridade. Para os especialistas de hoje e os jornalistas, historiadores do momento, o Wikileaks tem sido, porém, uma novela irresistível, movida por desconfianças reveladas, segredos descobertos, personagens surpreendentes.

Nos telegramas anunciados até agora lê-se que, no fim do governo George W. Bush, com Clifford Sobel no comando da embaixada dos EUA em Brasília, Samuel Pinheiro Guimarães era classificado como o elemento “anti-americano” da política externa brasileira, acusado de obstruir iniciativas conjuntas, na área de defesa ou de cooperação técnica em diversas áreas. A expressão simplifica terrivelmente o esforço intelectual do diplomata, mas reflete comentários de interlocutores brasileiros da embaixada americana, de antigos embaixadores brasileiros a membros do próprio governo.

A substituição de Guimarães por Antônio Patriota, até então embaixador nos EUA, foi comemorada nas mensagens a Washington, que o veem como disposto a reforçar as relações bilaterais, ainda que de maneira cautelosa e desconfiada.

Amorim é retratado como um “nacionalista”

Um “nacionalista” na “antiga tradição do Itamaraty” é como a diplomacia americana descreve o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, visto como mais dedicado aos assuntos multilaterais, como as negociações de comércio e temas das Nações Unidas. O assessor presidencial Marco Aurélio Garcia, embora alistado entre os esquerdistas do governo, como seria óbvio, é um interlocutor respeitado, até aliado em alguns momentos. Em junho de 2008, Sobel pede ajuda a Garcia contra ameaças de aliados do presidente Evo Morales à embaixada americana em La Paz, Bolívia.

Episódios de troca de impressões e intermediação brasileira com líderes bolivarianos são um núcleo constante na novela dos telegramas. Opiniões do embaixador do Brasil na Bolívia são transcritas em 2006 para apoiar a análise do embaixador americano no país. Outro texto, de dezembro de 2009, assinado pela encarregada de negócios da embaixada dos EUA em Brasília, Lisa Kubitske, relata “longo e amigável” encontro de Garcia com o subsecretário de Estado dos EUA para Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, no qual o assessor tenta convencer o americano a fazer uma visita a Caracas.

Garcia sugere criar um elo direto com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e evitar que a falta de “senso de proporção” faça com que o venezuelano entre em confrontos indesejáveis com os EUA, por atrito com funcionários de menor escalão. Num telegrama da embaixada dos EUA na Bolívia, Evo Morales é citado dizendo que, por recomendação de Lula, terá “muita paciência” com o que pensa ser ataques a seu governo.

A leitura desses comunicados exige cuidado. São interpretações nem sempre precisas, muitas delas feitas por diplomatas menos graduados, endossadas, às vezes sem atenção pelos superiores. Mas o conjunto permite uma visão clara de como os EUA interpretam as ações de política externa de aliados e inimigos.

O Brasil de Lula, por exemplo, é retratado como potencial aliado, e até exemplo de governo esquerdista modelo para o continente – especialmente em contraponto ao “bolivarianismo” de Hugo Chávez, que os diplomatas americanos veem como adversário inquestionável. Entre Brasil e EUA são inúmeros os relatos de esforços para encontrar, em meio a sérias divergências, pontos em comum onde firmar algum tipo de colaboração.

Os autores dos telegramas creem que o governo brasileiro não é hostil aos EUA, mas é profundamente desconfiado das intenções do governo americano, com quem alimentaria uma disputa por influência na América do Sul. O receio, no Brasil, do interesse americano na Amazônia ou nos recursos marinhos da costa brasileira é classificado de “absurdo”, mas relatado como “paranoia” de vários setores na sociedade, não só do governo.

Um ponto realmente de sério conflito é a questão do Irã, tema frequente nos telegramas a embaixadas e Washington. E o conteúdo de diversos desses comunicados em outros países, entre eles os informes sobre o temor dos governantes árabes em relação aos iranianos, reforça a análise dos telegramas de Brasília sobre a ação do governo Lula, que, na avaliação dos diplomatas, oscila entre o ingênuo e o mal informado. Quando Lula defende a ação do Brasil no Oriente Médio como argumento de que “todos querem a paz”, a leitura dos telegramas do Wikileaks torna difícil discordar dos americanos em certas críticas à ação da diplomacia brasileira no Oriente Médio.

Já a revelação de que a diplomacia americana, desde o início, viu como golpe indefensável a deposição do Manuel Zelaya em Honduras, como sempre argumentou o governo brasileiro, deixa mal analistas apressados que, no Brasil, correram para defender os golpistas. É uma novela instrutiva, essa, dos telegramas vazados pelo Wikileaks.

Em documentos confidenciais, EUA atacam soberania do Itamaraty

Texto reproduzido do Vermelho

Seis telegramas confidenciais de diplomatas dos Estados Unidos indicam que a Casa Branca considera o Ministério das Relações Exteriores do Brasil como um adversário que adota uma "inclinação antinorte-americana". Segundo esses documentos, os EUA enxergam o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como “talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil”, em contraposição ao “quase inimigo” Itamaraty.

Não há nos telegramas confidenciais nenhuma menção a atos ilícitos nas relações bilaterais Brasil-EUA. São apenas descrições de encontros, almoços e reuniões. Os telegramas fazem parte de um lote de 1.947 documentos elaborados pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, sobretudo na última década. Os despachos foram obtidos pela organização não-governamental WikiLeaks, que divulgará as íntegras desses papéis nesta terça-feira (30).

Num dos telegramas, de 25 de janeiro de 2008, o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel, relata aos seus superiores como havia sido um almoço mantido dias antes com Nelson Jobim. Nesse encontro, o ministro brasileiro teria contribuído para reforçar a imagem negativa do Itamaraty perante os americanos.

Indagado sobre acordos bilaterais entre os dois países, Jobim citou o então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães. Segundo o relato produzido por Sobel, "Jobim disse que Guimarães 'odeia os Estados Unidos' e trabalha para criar problemas na relação [entre os dois países]".

Ao mencionar um acordo bilateral, Sobel diz que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir entre as posições de um "inusualmente ativo ministro da Defesa interessado em desenvolver laços mais próximos com os EUA e um Ministério das Relações Exteriores firmemente comprometido em manter controle sobre todos os aspectos da política internacional".

Num telegrama de 13 de março de 2008, Sobel afirma que o Itamaraty trabalhou ativamente para limitar a agenda de uma viagem de Jobim aos Estados Unidos. Ao relatar a visita (de 18 a 21 de março de 2008), os americanos pareciam frustrados: "Embora existam boas perspectivas para melhorar nossa relação na área de defesa com o Brasil, a obstrução do Itamaraty continuará um problema".

Caças da FAB

Apesar de elogiado, Jobim nunca apresentou em reuniões nenhuma proposta especial aos Estados Unidos a respeito da licitação dos 36 aviões caça que serão comprados pela Força Aérea Brasileira. Em todos os relatos confidenciais os diplomatas americanos em Brasília mencionam frases de Jobim que coincidem com o que o ministro declarou em público.

Em uma ocasião, por exemplo, os americanos escrevem: "Compras de fornecedores dos Estados Unidos serão mais competitivas quando [o país] autorizar uma produção brasileira de futuros sistemas militares". O Departamento de Estado norte-americano se recusou a comentar as comunicações sigilosas. Uma porta-voz do departamento enfatizou que os países mantêm boas relações.

Terreno da Anarquia legal – Rafael Mesquita

Texto reproduzido do Vermelho 

O Brasil tem uma série de leis e normas que regulam a comunicação mas que foram, ao longo das duas últimas décadas, sistematicamente derrubadas, modificadas ou não colocadas em prática, em nome da desregulamentação do setor.

Levando em conta os últimos episódios, lembramos que em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a Lei de Imprensa e a formação superior como acesso à profissão de jornalista. Em 1996, o Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4.117) foi modificado, oportunizando que empresas estatais de telecomunicações pudessem ser privatizadas. O mesmo código voltou a ser modificado em 2002, para permitir a entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação (até 30%). Em 2004, os conglomerados de mídia fizerem campanha contra o projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso que previa a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), depois arquivado na Câmara dos Deputados.

Vigora em nosso país não a liberdade de imprensa, mas a “liberdade de empresa”. Vivemos um caso particular, diferente de quase todas as grandes democracias do mundo, como as nações da Europa e da América, que têm efetivos meios de regulação de sua comunicação e uma administração mais eficiente e transparente de questões como as concessões públicas de rádio e TV.

Importantes artigos do capítulo V, que trata da Comunicação Social em nossa Constituição, não estão regulamentados. O artigo 220, que proíbe oligopólios e monopólios, e o artigo 221, que trata dos desígnios educativos e culturais da programação, do fomento a produção independente, da criação regional e da distribuição das verbas publicitárias, são exemplos disso. Faltam também dispositivos que proíbam a propriedade cruzada, na qual um empresário (ou família) é proprietário de mais de um veículo de comunicação, assim como o controle por grupos econômicos.

Como se observa, toda tentativa de discussão, desenvolvimento e acompanhamento da sociedade sob os meios de comunicação são deliberadamente alvo de oposição de grande parte dos veículos da comunicação industrial. Enxergamos que todos esses mecanismos legais permanecem como “lei morta” devido ao fato de não participarem de uma política nacional que considere todos os aspectos da comunicação, nem uma lei geral, que seriam possíveis a partir da criação do Conselho Nacional de Comunicação e os seus correlatos nos estados.

Não avançamos com os conselhos de comunicação e estamos numa crescente perda de direitos, porque mexemos com grandes interesses comerciais, e o perigo reside no fato de serem os meios de comunicação protagonistas na formação de valores da opinião pública. Permanecendo nesse contexto, continuaremos tendo uma mídia fomentadora do ímpeto segregatório, com uma visão de mundo montada no masculino e sendo ideologicamente sexista, heterossexual, branca, urbana, aristocrática e cristã.

Em pleno o século XXI, o Brasil não pode continuar numa visão anacrônica e desregulamentada de sua comunicação. Por isso, devemos reafirmar a proposta de conjugar a busca de diálogo entre autoridades, empresários do setor, governantes e movimentos sociais, para aprovação das teses que propõem um avanço na formulação de políticas de comunicação, entendendo estas não como censura, mas como dimensões estratégicas para o aprofundamento das igualdades democráticas.

Notas acerca da liberdade de imprensa 2

Na primeira parte do texto afirmou-se que a democracia é composta por um procedimento discursivo reflexivo, ou seja, que se volta para a crítica e avaliação dos melhores meios para conseguir objetivos por intermédio de argumentos. Ora, se é assim é lícito supor que devem ser providas as condições necessárias para que seja mantido o valor eqüitativo das opiniões, de modo que pode-se afirmar que a liberdade de expressão é um direito político, ou seja, prioritário vez que se destina a manutenção e desenvolvimento do sistema.

Nestes ultimos dias vimos a “grande mídia” se debater, como decorrência de seus argumentos primários, sobre a restrição da liberdade de expressão, sempre equiparada a liberdade de imprensa, e sobre a impossibilidade do Estado legalmente e legítimamente restringir o exercício destes direitos. Por isto é que surgem os seguintes questionamentos: Existem direitos absolutos, por outras palavras, existe qualquer direito que não seja possível democráticamente restringir? É possível identificar liberdade de expressão com a liberdade de imprensa?

A democracia, como vimos, é obrigatóriamente um sistema político em que os cidadãos são livres e iguais de tal sorte que todos poderão exigir do Estado que garanta a efetivação de seus direitos. Contudo, a política é regida pela reserva do possível, assim, não sendo possível a todos exercê-la em sua integralidade, poderá o Estado sem prejuízo democrático estabelecer critérios que mantenham a igualdade entre os cidadãos garantindo a plena consecução desta liberdade nos limites que promovam o espaço razoável para que as diversas formas do pensar e do avaliar possam se manifestar e interferir no debate democrático.

Como todo orgânico, ou seja, que exige uma coerência entre suas determinações o sistema de direitos deverá obrigatóriamente estabelecer, sem prejuízo democrático, o melhor uso das liberdades que atenda ao critério de igualdade jurídica, política e econômica a todos os cidadãos em relação aos objetivos traçados pela sociedade. Observa-se que a concomitância dos direitos sem que ajam regulamentações permite que alguns, com maior acesso ao capital econômico e/ou político, exerçam sua liberdade na plenitude enquanto outros não a exercem por completo. E isto é o suficiente para demonstrar que não podem existir direitos absolutos.

A liberdade de expressão é uma liberdade política por que se destina a garantir a estrutura básica da democracia, isto significa que ela tem precedência sobre as outras liberdades por que lhes serve de fundamento último. Enquanto liberdade política terá também preferência num sistema de direitos que objetive que os cidadãos sejam iguais e, por isto, as possiveis regulamentações feitas pelo Estado deverão ser limitadas sob pena de invalidar o processo de convencimento que é o cerne da democracia. Desta feita, se houver identificação entre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa esta deverá sofrer o menor contingente de limitações possíveis.

Contudo, tal identidade não parece existir. Imagine que Gutemberg nunca tivesse inventado a prensa. Poderia-se dizer, neste caso, não existir liberdade de expressão? Não, a liberdade de expressão identifica-se com o direito de formar a sua opinião tendo em mãos tantos argumentos quanto possíveis e de expressar de forma razoávelmente articulada sua opinião. Ora, se a imprensa não existisse poderia-se dizer que o exercicio de tal direito seria menos eficiente mas não que ele não existisse.

O argumento é simplório mas demonstra o seguinte: conquanto a liberdade de imprensa seja parte integrante do direito à expressão bem informada dos pensamentos, ela não se identifica com o núcleo central da liberdade de expressão, este se direciona para o exercício das prerrogativas políticas, ou seja, de expressar no ambiente social suas opiniões acerca dos objetivos e procedimentos sociais.

A liberdade de imprensa identifica-se com a liberdade de informação, ou seja, de fornecer evidências capazes de nortear a formulação daquelas opiniões não gozando, contudo, do direito à preferência sobre as outra liberdades políticas. Isto por que à liberdade à informação deverá ceder espaço ao requisitos que permitam formar uma opinião livre sendo, portanto, regulada a fim de garantir que mais informações possam chegar aos cidadãos independente de seu matiz ideológico. A liberdade à informação, como se vê, serve a liberdade de expressão devendo ser um instrumento para esta e não identiicada com a mesma.

Convém notar que por um outro prisma a imprensa poderá ser entendida como depositária da liberdade de indormação e da liberdade de expressão, sendo então a liberdade de imprensa a aglutinação de ambos os desígnios. Neste caso estará obrigada pela liberdade de expressão a apresentar argumentos racionais e ser leal com seus pares revelando claramente suas preferências ideológicas e estará, por seu turno, adstrita aos limites mencionados do direito à informação.

Parece-se razoável supor que enquanto a liberdade de expressão é um direito político que alimenta a democracia, a liberdade de informação é um direito instrumental, pois depende para sua utilidade da materialização do direito à expressão.

A liberdade de informação é neste sentido capital político e deve estar à serviço da manutenção da igualdade e da liberdade que se materializa na expressão do livre pensar. Trata-se, portanto, de capital a ser distribuído eqüitativamente a fim de garantir a capacidade de intereferir na formação dos consensos sociais.

Distribuir capital político é parte da tarefa de um Estado bem governado e, por isto, não é possível permitir que um direito viole os outros e nem que o maior acesso aos capitais da sociedade entravem o acesso à informação e ao direito de informar de outro e, mais grave, que em nome de um suposto direito de informar se pressione membros da sociedade a não discutir suas opiniões, por mais equivocadas que sejam.

Nota-se então que não se trata, como alguns querem, de uma manobra para escamotear denúncias trata-se ao contrário de um debate legítimo da sociedade a fim de distribuir de modo adequado seus capitais políticos que, como se sabe, são limitados. Do mesmo modo, impedir tal debate é turvar a democracia e fazê-la curvar-se a um ideal exclusivo, que em suma, não é democrático.

A democracia, por final, confia nas suas instituições e deve estar aberta para inúmeros ideais e seus argumentos racionais sendo este o cerne do direito de expressão, ressalte-se que tal concepção não se prende a conteúdos mas devolve à praça pública o direito de definí-los.

Notas acerca da liberdade de imprensa

Assistimos nos últimos dias um embate que já era há muito prenunciado, qual seja, entre a mídia dita “independente” e os setores progresssistas. Ao contrário do que havia feito durante todo seu governo, o Presidente Lula partiu pra linha de ataque dizendo “Vamos derrotar algumas revistas e jornais.”

Esta postura, encampada exatamente quando surgem denúncias contra o governo, foi tomada como antidemocrática e desestabilizadora pela “imprensa livre” e, por seu turno, o Presidente seguiu na linha de ataque afirmando que a liberdade de imprensa não deve servir para inventar mentiras, mas sim para auxiliar a fazer a crítica política.

Primeiramente devemos observar os argumentos da mídia “independente”: a) afirmam que existe uma tentação autoritária no PT  e no Presidente Lula, o que ora chamam de mexicanização, para se referir ao PT e venezuelização, para se referir ao Presidente Lula; b) afirmam que os ataques à suas peças jornalisticas se tratam de um ardil a fim de desviar o foco das denuncias c) afirmam que um eventual governo PT pretende calar a imprensa sufocando a democracia e a liberdade de expressão. Os setores progressistas, por sua vez afirmam: a) que não há cobertura adequada e ética por parte da grande mídia; b) que esta tornou-se um partido aliado a José Serra; c) que há uma tentativa de desestabilizar as instituições.

Estes argumentos são tanto quanto é suficiente, afinal seria possível colher muitos outros.

Percebe-se que de lado a lado fala-se em desestabilização das instituições e isto se dá por que subrepticiamente o que foi colocado em xeque no embate com a imprensa foi a própria concepção de democracia que temos. Nenhum dos dois lados, a priori, tem direito a ver suas pretensões reconhecidas, mas ambos abrem a seguinte questão: o que é a democracia no Brasil?

Em gênero, a democracia é um sistema político que se legitima a partir de procedimentos deliberativos em que seus participantes são livres e iguais e, também, através de procedimentos reflexivos em que se avalia a adequação do sistema para cumprir seus objetivos.

O momento da eleição é precisamente o momento em que se discute, de modo mais pujante, o tipo de democracia que se quer e os cidadãos,sendo livres e iguais, devem ter direito a debater todas as medidas que entenderem cabíveis para o aperfeiçoamento do sistema desde que possam justificar racionalmente aquela pretensão. Isto por que no sistema democrático ninguém tem direito à promulgação de determinada lei, mas tem direito a convencer seus pares de que se tiverem oportunidade deverão  promulgá-la.

Assim, penso fazer uma objeção eficaz ao primeiro e ao segundo argumento da “grande mídia”. Isto por que, resta demonstrado que provocar qualquer tipo de debate faz parte do sistema democrático e mesmo que a proposta seja autoritária não significa que há uma escalada neste sentido, ademais se for fruto do debate da sociedade está preservada a liberdade de expressão e, por isto, não há autoritarismo.

Por outro lado parece claro que se furtar ao debate proposto acusando-o de ser ardil é uma medida antidemocrática vez que não houve qualquer restrição as denuncias, mas sim críticas a elas. De tal sorte que a constatação de que a democracia é reflexiva é suficiente para tornar o debate legítimo, independente de qual o motivo que o ocasionou, bem como para colocar sob uma lupa qualquer instituição pública ou privada.

Há de se convir que debater uma concepção de liberdade de imprensa com a sociedade não exclui as denuncias, mesmo que num tempo futuro tenha este desejo. Cumpre a cada um dos grupos demonstrar racionalmente qual a compreensão mais adequada à consecução dos objetivos propostos para a sociedade brasileira.

Quanto as –zações não me pronuncio por que não creio que sejam relevantes.